Por Esmael Morais

STF adia para esta quinta julgamento sobre privatizações

Publicado em 05/06/2019

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quinta-feira (05), se o governo federal tem autonomia para autorizar privatizações sem o aval do Congresso Nacional. Na prática, o colegiado analisa liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que proibiu, no ano passado, a venda de estatais sem a avaliação do Legislativo. A decisão também será estendida para os governo estaduais e municipais.

Na sessão da última quinta-feira (29), a Suprema Corte começou o julgamento do caso. Na ocasião, o plenário ouviu as sustentações orais das partes interessadas, mas os votos foram adiados para esta semana. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram.

Primeiro a votar, o ministro relator Ricardo Lewandowski reforçou o voto proferido na liminar, em defesa da necessidade da licitação e avaliação do Congresso para a venda de estatais. No entanto, o magistrado argumentou que não chegou a especificar se é preciso uma lei individual ou genérica para a realização dessas operações. “Se o plenário entender que é necessário, isso pode ser enfrentado”, disse.