O senador amapaense Randolfe Rodrigues, da Rede, afirmou que o seu partido pode entrar com uma ação na Justiça se o projeto de abuso de autoridade virar lei.
“O projeto ainda não é lei, ainda vai para a Câmara. Se mantiver restrições às prerrogativas e atribuições [de procuradores e juízes], nós vamos tomar a decisão. Mas está no nosso radar uma discussão na Justiça, sim”, afirmou Randolfe.
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O Senado aprovou, na noite de ontem (26), um projeto que prevê punição para juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.
De acordo com o texto aprovado, estará configurado o crime de abuso de autoridade quando o juiz ou o procurador atuar com a finalidade específica de prejudicar uma pessoa ou de beneficiar a si mesmo ou a terceiros, por “mero capricho ou satisfação pessoal”. A autoridade que violar estas regras estará sujeita à pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.
O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com informações do G1
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.