O PSOL entrou com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18), contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por declarações que incentivam o abate de pessoas em favelas.
Na semana passada, Witzel disse que por ele dispararia míssil na Cidade de Deus, comunidade na zona oeste da capital fluminense, desde que “com autorização da ONU”.
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Na ADPF, o PSOL solicita que o governador seja proibido de participar de operações policiais, que o Estado se abstenha de adotar a política pública de segurança que estimula o abatimento e/ou neutralização de pessoas e que sejam declaradas inconstitucionais as declarações do governador por contrariedade a preceitos constitucionais.
Além disso, o partido também pede o ressarcimento por danos causados aos cidadãos em decorrência das declarações de Witzel, incluindo danos morais. E que seja declarada a omissão constitucional do Poder Público Estadual do Rio de Janeiro na elaboração de um plano de segurança pública para o Estado, incluindo um plano para redução de homicídios decorrentes de intervenção policial.
Leia a íntegra da ação:
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.