OAB pede que STF remarque julgamento sobre prisão em 2ª instância

Publicado em 11 junho, 2019
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu nesta terça-feira (11) para o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcar o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância.

O julgamento estava marcado para abril, mas foi adiado em razão de um pedido da entidade para analisar melhor o processo.

A OAB e os partidos PCdoB e Patriota são autores de ações que pedem que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

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As três ações pleiteiam que se possa recorrer em liberdade até quando se esgotarem os recursos em todas as instâncias, incluindo o STJ e o STF.

Caberá ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, definir uma data para julgamento do tema na Corte.

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Tal presunção da inocência também é corroborada pelo artigo 283 do Código de Processo Penal Brasileiro.

Com informações do G1

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