O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) criticou as mudanças anunciadas pelo governo Bolsonaro no programa Minha Casa Minha Vida que significam “grave retrocesso na política de habitação popular”, segundo nota do movimento.
O governo quer transformar toda a faixa 1 do programa, destinada a famílias mais pobres (com renda de até R$1,8 mil), em um projeto piloto de locação social – na prática, mantendo essas famílias na fila de espera das habitações e garantindo casas para as que têm mais dinheiro.
“É necessário destacar que hoje o déficit habitacional está concentrado nessa faixa de renda, posto que mais de 80% das famílias que demandam moradia recebem até 3 salários mínimos”, lembra o MTST.
Segundo a nota, o movimento defende a política de aluguel social “como instrumento de combate à segregação urbana, especialmente em áreas centrais”, mas a Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a medida para áreas periféricas e sem diálogo com movimentos de moradia.
Leia a íntegra da nota do MTST sobre as mudanças no MCMV divulgada na segunda-feira (3).
O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto tem acompanhado com preocupação as notícias recentes veiculadas em relação às mudanças no Minha Casa Minha Vida.
Entendemos que transformar toda a faixa 1 do programa (famílias mais pobres, com renda de até R$1,8 mil) em um “projeto piloto” de locação social significa um grave retrocesso na política de habitação popular. É necessário destacar que hoje o déficit habitacional está concentrado nessa faixa de renda, posto que mais de 80% das famílias que demandam moradia recebem até 3 salários mínimos. O Governo está fazendo a opção de manter as famílias mais pobres do país na fila de espera, enquanto garantirá casa própria para as de maior renda.
O movimento defende políticas de aluguel social como instrumento de combate à segregação urbana, especialmente em áreas centrais. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou a medida apenas em áreas periféricas e sem qualquer tipo de diálogo com movimentos de moradia, na contramão de todas experiências internacionais. Isso vai aumentar ainda mais os aluguéis nas periferias gerando mais exclusão social.
Além das tentativas de criminalização da luta por moradia, o atual governo abre mão do investimento público e subordina toda sua política habitacional à lógica financeira.
As milhares de famílias do MTST que se encaixam na faixa 1 e lutam pelo direito à moradia não assistirão caladas esse retrocesso. Reforma urbana se faz com habitação popular e investimento público, não com linha de crédito!
Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.