O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao regime semiaberto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido preso político desde 7 de abril na Polícia Federal do Paraná.
O MPF afirma que o petista já cumpriu suficientemente a pena [antecipada] para progredir para o regime semiaberto. No entanto, é aí que a defesa de Lula discorda.
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Pelas contas dos advogados do ex-presidentes, seu cliente tem o direito de progredir para o regime aberto porque cumpriu 1 ano e dois meses. No mês passado o STJ reduziu a pena de Lula para 8 anos e 10 meses de prisão.
Se prevalecer a tese do MPF, do regime semiaberto, Lula poderá deixar a prisão para trabalhar durante o dia. Também poderá cumprir a pena em casa com tornozeleira eletrônica, sistema que o ex-presidente já descartou.
Para a defesa de Lula, é impossível o ex-presidente cumprir pena no semiaberto porque não há segurança para esse trânsito diário. Por isso os defensores do petista pedem o cumprimento da pena em casa, sem o monitoramento eletrônico.
Caberá ao STJ julgar como será a progressão de regime de Lula.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.