Intercept vaza novos diálogos da Lava Jato; confira

O site The Intercept Brasil vazou nesta quinta-feira (20) novos trechos de conversas ilegais de procuradores da Lava Jato acerca da prisão inconstitucional do ex-presidente Lula. As transcrições foram divulgadas pelo jornalista Reinaldo Azevedo, no programa “O É da Coisa”, na rádio BandNews FM.

As conversas secretas reveladas deixam evidente que o ex-juiz interferiu ilegalmente na composição da bancada acusatória na ação do triplex contra Lula e mentiu quando questionado sobre isso na CCJ do Senado.

Pelos novos trechos, o ex-juiz Sérgio Moro mentiu aos senadores quando jurou que seus “conselhos” aos procuradores não tiveram consequência. Pelo contrário. A procuradora foi defenestrada pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

No dia 13 de março de 2017, Moro reclama com Dallagnol do desempenho da procuradora Laura Tessler. Na sequência, a escala do MPF sofre alteração após mensagens trocaas entre Deltan e o procurado Carlos Fernando dos Santos Lima.

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Moro – 12:32:39. – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.

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Dallagnol – 12:42:34. – Ok, manterei sim, obrigado!

O senador Nelsinho Trade (PSD-MS) pergunta no depoimento na CCJ do Senado se Moro, quando juiz, “participou da orientação de trocas de agentes protagonistas nessa operação”.

Moro responde: “Senador, pelo teor das mensagens, se elas forem autênticas, não tem nada de anormal nessas comunicações. O exemplo que Vossa Excelência colocou é o claro exemplo de um factoide. Eu não me recordo especificamente dessa mensagem, mas o que consta no caso divulgado pelo site é uma referência de que determinado procurador da República não tinha o desempenho muito bom em audiência e para dar uns conselhos para melhorar. Em nenhum momento no texto, há alguma solicitação de substituição daquela pessoa. Tanto que essa pessoa continua e continuou realizando audiências e atos processuais, até hoje, dentro da operação Lava Jato (…). Se aconteceu, de fato, não tem nada de ilícito. Não estou comandando a força-tarefa da Lava Jato”.

O ministro Sérgio Moro mentiu outra vez aos senadores, como revelam as mensagens seguintes trocadas entre Dallagnol e o procurador Carlos Fernando Lima.

13:17:26 Deltan Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela

13:18:11 Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer.

Na prática, Moro e Deltan violaram o Código de Ética da Magistratura e o Inciso IV do Artigo 254 do Código de Processo Penal.

Leia a íntegra os trechos divulgados nesta quinta-feira:

Moro – 12:32:39. – Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.

Dallagnol – 12:42:34. – Ok, manterei sim, obrigado!

12:42:34 Deltan Recebeu a msg do moro sobre a audiência tb? 13:09:44 Não. O que ele disse?

13:11:42 Deltan Não comenta com ninguém e me assegura que teu telegram não tá aberto aí no computador e que outras pessoas não estão vendo por aí, que falo 13:12:28 Deltan (Vc vai entender por que estou pedindo isso)

13:13:31 Ele está só para mim.

13:14:06 Depois, apagamos o conteúdo.

13:16:35 Deltan Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem.

13:17:03 Vou apagar, ok?

13:17:07 Deltan apaga sim

13:17:26 Apagado.

13:17:26 Deltan Vamos ver como está a escala e talvez sugerir que vão 2, e fazer uma reunião sobre estratégia de inquirição, sem mencionar ela

13:18:11 Por isso tinha sugerido que Júlio ou Robinho fossem também. No do Lula não podemos deixar acontecer.

13:18:32 Apaguei.

O ministro da Justiça compareceu nesta quarta (19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para esclarecer as combinações que ele fazia com a acusação (Ministério Público Federal), quando juiz, para agravar as acusações contra Lula e proteger políticos do PSDB, como por exemplo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). No entanto, o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba foi evasivo, contraditório, e quase nada esclareceu –embora tenha se saído bem no depoimento graças às técnicas de media training.

Moro foi acusado pela série de reportagens do site Intercept de liderar um corrupto esquema na Lava Jato que visava punir adversários políticos e ideológicos. Segundo conversas secretas divulgadas por Greenwald, o então magistrado paranaense combinava com o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da força-tarefa, estratégias para agravar [ou aliviar] a situação de acusados.

Além de auxiliar a acusação (Ministério Público Federal), o ex-juiz também coordenava as ações de mídia da Lava Jato contra a defesa de réus –a exemplo do que ocorreu no dia do depoimento do ex-presidente Lula, 10 de maio de 2017. Moro pediu para que o MPF contestasse o ‘showzinho da defesa’ por meio de nota à imprensa.

O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença.

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