O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) considerou inconstitucional a Lei Estadual 8120/2018, que regulamentava performances artísticas em estações de barcas, trem e metrô.
A decisão atendeu uma ação movida pelo então deputado estadual, Flávio Bolsonaro (PSL), hoje senador; como informou o blog do jornalista Ancelmo Gois do Globo.
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A lei derrubada pelo TJ-RJ proibia que os artistas cobrassem cachê dos usuários, mas permitia que recolhessem doações espontâneas. Além disso, determinava que as empresas responsáveis pela gestão desses transportes fizessem um cadastro de artistas que já trabalhassem ou quisessem se apresentar.
Entretanto, esse cadastro tinha apenas a função de organizar o horário das exibições, não impedindo que artistas não cadastrados trabalhassem.
A vida dos trabalhadores já é difícil. Muitos passam horas nos transportes públicos. Um pouco de cultura não fazia mal… Mas para os Bolsonaro, espetáculo só o da violência e da intolerância.
Com informações do Globo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.