Infelizmente, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior caminha para construir um governo que não respeita e ainda despreza o serviço público e seus servidores. Júnior se nega não apenas a cumprir uma promessa de campanha, como, também, apresentou proposta que aprofunda a precarização dos serviços públicos. Depois de seis meses de debates com o Fórum de Entidades Sindicais (FES), o governo ignora a justa reivindicação dos servidores, que já estão há quase quatro anos sem reajustes salariais.
Ao longo desses anos, as perdas dos servidores já passam de 17%. É como se eles não recebessem dois meses de salário por ano. Os servidores pedem ao governador apenas a reposição da inflação dos últimos 12 meses, que foi de 4,94%. Porém, a característica de Estado Mínimo do governo estadual não para por aí. Para asfixiar ainda mais o poder de compra dos servidores públicos e demonstrar sua abjeção ao imprescindível serviço público, o governador entendeu ser legítimo enviar para a Assembleia do Estado do Paraná (ALEP) o Projeto de Lei Complementar 04/2019, que atinge indiscriminadamente todos os servidores estaduais do Paraná.
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O PLC congela não apenas a data-base, mas retira verbas indenizatórias quando os servidores estiverem na condição de férias, licença médica, maternidade e paternidade, por exemplo. Ou seja, quando se encontrarem numa dessas situações, deixarão de receber auxílio-alimentação, transporte, gratificação de chefia, entre outras conquistas. Houve um acordo entre o FES e o governo para suspender a tramitação do PLC, até outubro, ou novembro. O adiamento não é a solução e não diminui o absurdo da proposta apresentada por um governo que, claramente, tem o serviço público como inimigo e deseja ver o estado totalmente privatizado.
De acordo com o governo, o investimento com pessoal, em 2018, foi de R$ 16,7 bilhões. Já o FES informa que, a previsão de arrecadação feita pela Secretaria de Fazenda, para o referido ano, era de R$ 35 bilhões. Porém, o estado arrecadou, na realidade, R$ 37,2 bilhões. Ou seja, há espaço fiscal para atender as modestas e justas reivindicações dos servidores. Enfim, não se trata de carência de recursos, mas sim de vontade política, esta sim, em falta no Palácio do Iguaçu. Nesse sentido, é legítima a indicação dos servidores, para o dia 25 de junho, do início de uma greve. É lamentável que um governador trate dessa maneira um dos segmentos que mais contribuem para a produção das riquezas do Paraná, a dos servidores públicos.
As reivindicações dos servidores não se restringem aos reajustes dos seus vencimentos que, por si só, já seriam legítimas e justas. A pauta é unificada e passa pela retirada do PLC 04/19; abertura de concursos públicos, defesa da Previdência pública, humanização da perícia médica no estado; garantia de direito à greve sem sofrer sanções, ente outras medidas que reflitam o respeito a esse imprescindível segmento da classe trabalhadora. Nesse sentido, é fundamental que todos os servidores se organizem, se unam e se fortaleçam nessa luta que não é desta ou daquela categoria, mas de todas as trabalhadoras e trabalhadores que atendem a todos nós.
Diretor-geral da Itaipu Binacional. Ex-deputado federal pelo PT-PR.