Por Esmael Morais

Deputados e senadores querem devolver MP da demarcação ao governo

Publicado em 20/06/2019

Deputados e senadores pedem que o presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitem a Medida Provisória 886 e devolvam para a Casa Civil. A MP transfere para o ministério da Agricultura a tarefa de demarcar terras indígenas e quilombolas.

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas protocolou requerimento aos presidentes pedindo a devolução da MP. Documentos semelhantes também foram protocolados nesta quarta-feira (19) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), pela bancada do PT na Câmara e pelo líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

As medidas provisórias entram em vigor assim que são publicadas pelo Poder Executivo, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em 120 dias para terem sua validade confirmada, do contrário, deixam de vigorar.

Quando o presidente do Senado devolve uma MP para o Poder Executivo, o texto perde a validade imediatamente, segundo o entendimento da Secretaria Geral da Mesa do Senado.

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A MP 886 foi publicada nesta quarta-feira (19) e transfere para o Ministério da Agricultura a tarefa de demarcar terras indígenas e quilombolas.

Como o tema já havia sido tratado na MP 870, da reforma administrativa, os parlamentares consideram que houve um reedição, o que é proibido pela Constituição.

“Gostaria de deixar registrada a minha indignação com o presidente Bolsonaro que reeditou hoje uma medida provisória passando por cima de decisão tomada por este parlamento e levando, mais uma vez e de forma inconstitucional, irresponsável e anti-indígena, a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso é matéria superada nesta Casa e no Senado Federal”, afirmou a coordenadora da Frente em Defesa dos Povos indígenas, Joênia Wapichana (Rede-RR), em discurso na Câmara.

As informações são do Congresso em Foco.