O Comitê Nacional Lula Livre lançou nesta terça-feira (25) um abaixo-assinado endereçado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação dos julgamentos do ex-presidente Lula (PT).
O documento tem como base reportagens da imprensa que expuseram conversas ilegais entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.
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Segundo o comitê, a campanha é motivada pela atuação de Sérgio Moro como chefe das investigações e comandante e dos procuradores da República “por meio de aconselhamentos, repreensões e orientações, repassando conteúdos de decisões antes que fossem tomadas, dicas de supostas provas, e determinando ordem das fases da operação”. O que é ilegal.
O comitê ainda destaca que através de diálogos estabelecidos em aplicativo de mensagens e em reuniões presenciais o juiz rompeu a “determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal”.
O abaixo-assinado vai circular nos formatos digital e impresso e pode ser acessado aqui.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.