A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (12) um parecer que visa a suspensão do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilitou a compra e o porte de armas de fogo.

Senadores aliados de Bolsonaro avaliam que o governo pode ser derrotado na CCJ. Se a comissão aprovar o parecer pela derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.

O decreto foi assinado pelo presidente em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

Autor de um dos relatórios contrários ao decreto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classifica a medida como um “retrocesso”. “É a banalização da vida”, enfatiza.

“A segurança pública é direito de todos e dever do Estado. Então, o Executivo, em nome de uma medida populista, renuncia à sua tarefa e a transfere para a população”, disse Contarato.

Na avaliação do parlamentar, o decreto pode aumentar o número de mortes por arma de fogo no país.

Com informações do G1

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.