O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (5) o julgamento da proibição de privatizações sem a autorização expressão do Congresso Nacional.
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator das medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5624, 5846, 5924 e 6029 que questionam dispositivos da Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais.
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O julgamento mobiliza trabalhadores de empresas públicas, sobretudo de petroleiros empregados na Petrobras.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.