A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou a sessão de votação do projeto que pune o abuso de autoridade.
Neste momento, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) lê o relatório do PLC 27/2017 que criminaliza condutas de integrantes do Judiciário e do Ministério Público tipificando-as como abuso de poder. Trata-se da retomada do projeto original do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).
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Antes do início da sessão da CCJ, Pacheco criticou o procurador Deltan Dallagnol acusando-o de “desonestidade intelectual” por publicar vídeo nas redes sociais contrário ao projeto. O coordenador da Lava Jato disse na manhã de hoje que tinha “pegadinha” no PLC relatado pelo senador.
“Não tem pegadinha, o projeto pune excessos. Ele deve estar se referindo genericamente a possibilidade de juiz ou MP ser responsabilizado por abuso. E Senado e Câmara claramente já se posicionaram a favor do projeto de abuso de autoridade, dos excessos”, rebateu Pacheco.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.