Por Romanelli

10 anos da Lei Antifumo no Paraná

Publicado em 02/06/2019

“A sociedade avança quando cria leis que protegem à saúde. Os deputados estão de parabéns pela coragem e consciência cidadã” – Zilda Arns na ocasião da aprovação da Lei Antifumo no Paraná.

Na última sexta-feira, 31, Dia Mundial sem Tabaco, completamos 10 anos da Lei Antifumo no Paraná com mais uma boa notícia: a redução do número de fumantes no país. Isso mostra que o Paraná seguiu o caminho certo ao banir o consumo do cigarro em ambientes fechados através da lei 16.239, de 29 de setembro de 2009, da qual, fui autor, até porque sei o que foi difícil aprová-la. Enfrentei lobbies e pressões de todos os lados, mas vencemos.

A lei paranaense, assim como a de outros sete estados, ensejou a criação da lei federal 12.546 – de 3 de dezembro de 2014 – que proibiu em todo o Brasil o ato de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínios, restaurantes e clubes.

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Eu sempre digo que esta é uma luta permanente pelo direito à vida das pessoas, inclusive dos fumantes, contra a morte representada pelo tabaco. As leis de restrição ao fumo mostram que a consciência social antitabagista engendra um movimento potente e irreversível. Estamos ao lado da saúde, e isso é fácil de se entender.

De acordo com a Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção de Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, em 2017 a prevalência de fumantes era 10,1%, enquanto em 2006 atingiu 15,7%. Segundo a médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer, os dados mostram que a proporção de fumantes do Brasil acima de 18 anos equivale a 15 milhões ou 16 milhões de pessoas. Esse é um número ainda muito considerável, apesar da queda acentuada dos fumantes.

Nesta cruzada não há como concordar com a proposta do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) de reduzir os impostos sobre o cigarro para combater o contrabando e melhorar a qualidade do consumo. Faço minhas as palavras do médico Drauzio Varella sobre a questão. “Não existe cigarro de boa qualidade como também não existe câncer de pulmão de má qualidade”.

A proposta de Moro, no mínimo, beira a ingenuidade. A Organização Mundial de Saúde afirma que os impostos sobre o tabaco são a forma mais efetiva de reduzir seu consumo, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda. Ao elevar o preço do cigarro em 10%, diminui-se o consumo em cerca de 4% nos países desenvolvidos e cerca de 5% nos países em desenvolvimento, como o Brasil.

Nesta cruzada, no entanto, há que destacar a iniciativa da Advocacia Geral da União (AGU) que acionou as duas maiores indústrias de tabaco do País – Souza Cruz e a Philip Morris – para ressarcir os gastos da rede pública de saúde com tratamentos de doenças causadas pelo tabaco nos últimos cinco anos. O valor a ser ressarcido ainda será calculado, caso a sentença seja favorável à União. Esta é uma boa iniciativa. Temos que fechar o cerco contra a indústria de cigarro que trazem malefício à saúde dos fumantes.

Juntas, Souza Cruz e Philip Morris detêm 90% do mercado nacional de fabricação e comércio de cigarros. No caso de câncer de pulmão, por exemplo, há estudos que, segundo a AGU, atestam que 90% da incidência da doença é consequência do uso do cigarro.

Mesmo a com redução do consumo e do número de fumantes, as consequências do uso do tabaco ainda são grandes à saúde e a economia do País. De acordo com pesquisa, coordenada pelo Departamento de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Economia da Saúde do Instituto de Educação e Ciências em Saúde, 428 pessoas morrem por dia no Brasil em decorrência do tabagismo. Cerca de 12,6% de todas as mortes que ocorrem no país podem ser atribuídas ao consumo de cigarros. As mortes por doenças cardíacas respondem pela maior parte delas: 34,99 mil. Os dados são de 2015 e se referem a pessoas com mais de 35 anos.

Entre as pessoas que adoecem por causas atribuídas ao tabagismo, as cardíacas atingem 477,47 mil. A pulmonar obstrutiva crônica vem em segundo lugar, com 378,59 mil casos, seguida de 121,15 mil com pneumonia, 59,50 mil de acidente vascular cerebral, além de 73,5 mil diagnosticadas com câncer provocado pelo tabagismo. Desse total, 26,85 mil com câncer de pulmão.

A pesquisa mostrou ainda que as despesas médicas e a perda de produtividade atribuídas ao tabagismo alcançam R$ 56,9 bilhões, sendo R$ 39,4 bilhões de custos médicos diretos, o equivalente a 8% de todo o gasto com saúde e a R$ 17,5 bilhões em custos indiretos, em razão da morte prematura e da incapacidade.