A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus aos irmãos tucanos para anular atos da ação penal, que levaram eles à prisão em setembro do ano passado.
Na mesma sessão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
O ex-governador e o irmão dele, Pepe Richa, são investigados por um esquema de propina envolvendo fraude em licitação no programa Patrulha no Campo.
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Os advogados alegaram cerceamento de defesa de Beto Richa haja vista que ele não teve acesso integral ao procedimento licitatório em investigação.
Ao negar o habeas corpus ao tucano, a ministra Laurita Vaz rechaçou a tese de cerceamento de defesa porque foi conferido ‘oportunamente’ às partes o acesso aos documentos.
“Ademais, no caso, a defesa nem sequer sustentou que o acesso antecipado à integralidade do procedimento licitatório seria apto a embasar eventual hipótese de absolvição sumária. Desse modo, a juntada do documento antes da abertura de prazo para as alegações finais permite aos acusados o exercício do contraditório e da ampla defesa, afastando-se, por conseguinte, o alegado prejuízo”, escreveu a relatora.
Com informações do CONJUR
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.