STF deixará ser atropelado pela lava jato no caso José Dirceu?

Publicado em 17 maio, 2019
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Daqui a pouco, às 17 horas, vence o prazo para que o ex-ministro se entregue à lava jato. Esse final, se se concretizar, mostrará o Supremo Tribunal Federal sendo atropelado pelo juízo de piso.

Nunca é demais recordar que, em junho de 2018, a Segunda Turma do STF suspendeu o cumprimento da pena antecipada da primeira condenação ao acatar argumento da defesa do ex-ministro de que a prisão determinada pelo TRF4 fora ilegal porque teria sido baseada numa Súmula criada pelo próprio tribunal.

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A Súmula do TRF4 em questão, editada em 14 de dezembro de 2016, tem o seguinte texto: “Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu, independentemente da eventual interposição de recurso especial ou extraordinário.”

Pela lógica, os efeitos da decisão pretérita do STF deveriam barrar essa nova prisão de José Dirceu determinada ontem pelo TRF4, cujo cumprimento da decisão cabe à 13ª Vara Federal do Paraná.

A pergunta é: o STF deixará ser atropelado pela lava jato?

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