O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (29) se gestantes e lactantes podem exercer atividades consideradas insalubres.
A nova lei trabalhista, proposta pelo ilegítimo ex-presidente Michel Temer (MDB) e aprovada pelo Congresso Nacional, condicionou a dispensa das trabalhadoras à apresentação de um atestado médico.
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Esse trecho da lei, porém, está suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o tema será analisado de maneira definitiva pelo Supremo.
A ação que será julgada hoje foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Com informações do G1
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.