A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) propõe a realização de um referendo popular no prazo máximo de três meses no caso aprovação da PEC 06/19 da Reforma da Previdência.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019) sobre a reforma da Previdência, seja qual for o resultado da tramitação, deve ser homologada pelo povo brasileiro, por intermédio de um referendo popular. Emenda nesse sentido é defendida pela Bancada do PT na Câmara, que propõe a realização do referendo popular no prazo máximo de três meses após a aprovação da PEC.
Para o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), havendo a rejeição pelo povo brasileiro, a Emenda Constitucional não entrará em vigor e será considerada rejeitada. “A PEC 06/19 altera aspectos sensíveis da vida e do futuro das presentes e futuras gerações de brasileiros, de modo que o Congresso Nacional está a deliberar sobre a própria subsistência das pessoas e famílias”, observou o líder.
*Com informações da Agência PT
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.