Quatro parlamentares do PT – o líder Paulo Pimenta (RS), Alencar Santana (SP), Professora Rosa Neide (MT) e Rogério Correia (MG) – protocolaram hoje (31) representação na Procuradoria-Geral da República em que pedem instauração de inquérito civil e criminal contra o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Abraham Weintraub (Educação) em função de denúncias do uso de recursos de emendas parlamentares como moeda de troca para obter apoio à aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019).
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Os petistas pedem a adoção de todas as medidas legais contra os três, caso confirmada a tentativa de aliciamento de parlamentares por intermédio da liberação de recursos públicos extras via emendas parlamentares. Essa prática, diz a representação, no caso do presidente constitui crime de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Os dois ministros incorreriam em atos de improbidade administrativa
Compra de votos
A representação baseia-se em denúncias feitas pela imprensa e também pela deputada Professora Rosa Neide. Na quinta-feira (30), a parlamentar denunciou o governo Jair Bolsonaro por tentar comprar votos de parlamentares para aprovar a PEC da Previdência. Rosa Neide e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Alencar Santana, Bira do Pindaré (PSB-MA) e Luiza Erundina (PSOL-SP) firmaram um requerimento de convocação dos ministros Paulo Guedes (da Economia) e Onyx Lorenzoni para que prestem esclarecimentos sobre a denúncia.
Rosa Neide disse que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em reunião da qual ela participou nesta semana, com reitores e deputados do Mato Grosso, declarou que o País está em crise, não tem dinheiro para nada, mas as emendas extras destinadas aos parlamentares que votarem a favor da Reforma da Previdência poderiam ser direcionadas às universidades e aos institutos federais. Significa dizer, só haverá verba para o ensino se os parlamentares votarem a favor da PEC, que acaba com a Previdência pública, prejudica todo o povo brasileiro e favorece o sistema financeiro.
Aliciamento de parlamentares
Na representação à PGR, os deputados petistas argumentam que o inquérito a ser aberto sobre a conduta não republicana da Bolsonaro, Onyx e Weintraub visa monitorar a destinação de recursos públicos do País, para evitar seu uso como forma de aliciamento de parlamentares, em detrimento da legalidade e moralidade administrativas, “com claro prejuízo à sociedade brasileira”.
Os petistas observam que as denúncias apontam para a manipulação do orçamento da República, interferindo na independência do Poder Legislativo e beneficiando parlamentares que votarem a favor da Reforma da Previdência. Uma das matérias jornalísticas citadas no documento diz que o governo está oferecendo R$ 40 milhões para o parlamentar que votar a favor da reforma. A deputada Rosa Neide disse ter ouvido de Weintraub que cada deputado receberia R$ 10 milhões, e cada senador R$ 15 milhões, não explicando se esses recursos adicionais seriam por semestre.
Privilégio
Na representação, os petistas observam ainda que o privilégio concedido via emendas dará aos beneficiários (parlamentares e correligionários) condições de chegarem ao pleito municipal do ano que vem em vantagem perante os outros candidatos. Isso configura “grave abuso do poder político e financeiro (às custas do Erário), devendo ser obstado imediatamente para que o próprio sistema democrático e a lisura do pleito” não sejam comprometidos, diz o documento.
As informações são do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.