O PSOL anunciou nesta terça-feira (7) que vai acionar judicialmente o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para suspender a veiculação de propaganda da reforma da Previdência.
Segundo o PSOL, a ação popular será fundamentada no desvio de finalidade e abuso de autoridade.
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O partido explica que a decisão surgiu em função da notícia de “que o governo iria contratar inserção de propaganda em canais de televisão e realizar ‘merchandising’” com apresentadores como Ratinho e Luciana Gimenez.
Para a legenda, a iniciativa do governo fere o artigo 37 da Constituição Federal e outras legislações.
Com informações do PSOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.