O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) e o deputado Zé Neto (PT-BA) protocolaram ontem (28), requerimento de informações destinado ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, para que explique a compra de 106 mil pistolas para a Força Nacional e polícias civis dos estados, no valor de R$ 444 milhões.
No documento, o líder e Zé Neto pedem estudos técnicos que embasaram a decisão e os nomes das empresas, do Brasil e exterior, que podem atender às exigências fixadas no edital. Indaga também se autoridades do Ministério de Moro tiveram reuniões com empresas, associações ou representantes da indústria de armas.
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O Ministério tem 30 dias para responder ao requerimento, a partir do momento em que for despachado pela Mesa da Câmara.
Pareceres técnicos
Um dos pontos destacados pelo líder do PT é o fato de o edital de Moro exigir que a pistola tenha no mínimo 12 meses no mercado, prazo muito inferior ao normalmente exigido nessas compras, que é de três anos, conhecido como “tempo de maturidade”. Sobre esse detalhe, o líder solicita também os pareceres técnicos.
O líder e Zé Neto lembram que as novas armas destoam das usadas atualmente pelas corporações estaduais, o que pode causar perda de eficiência e dificuldades no suprimento de munição, além de outros problemas. Ele quer saber também qual o critério utilizado para a definição do quantitativo do lote a ser distribuído para cada região do País. “Quais os órgãos consultados e pareceres produzidos”, indagou Pimenta.
Padronização quebrada
Paulo Pimenta observa em seu requerimento que o edital de Moro quebra a padronização hoje existente nas corporações estaduais e indaga o ministro sobre qual a justificativa para a mudança de modelo. Assim como nos outros questionamentos, o líder do PT pede cópia dos pareceres e a lista dos órgãos consultados.
O modelo usado nos estados hoje é de pistola .40, mas na aquisição de quase meio bilhão de reais de Moro adotou-se o calibre 9mm. O calibre 9mm vai quebrar a padronização hoje existente nas corporações estaduais. As Polícias Militares trabalham, em sua maioria, com o armamento .40. Somente tropas especiais desses órgãos têm acesso a 9mm, que é o calibre consolidado da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
O parlamentar quer saber ainda qual será a destinação das armas das polícias estaduais, considerando a mudança proposta pelo edital, bem como as munições atualmente estocadas.
Segundo reportagem do jornal o Globo, do dia 27, a megalicitação é inédita, pois pela primeira vez a pasta faz uma licitação aberta a empresas estrangeiras. Segundo a reportagem, o objeto da licitação descreve o produto a ser adquirido da seguinte forma: “pistolas de calibre 9x19mm com quatro carregadores e uma maleta”. Serão cinco lotes divididos por região, na seguinte quantidade: 15.414 para o Norte, 29.117 para o Nordeste, 34.965 para o Centro-Oeste, 4.560 para a região Sudeste e 22.480 para o Sul.
A licitação não tem relação direta com o decreto de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi facilitada pela medida, que abriu o mercado para importação. Antes, era preciso obter autorização do Exército para comprar armas fabricadas fora do País. Paulo Pimenta quer Saber de Moro se o Exército foi ouvido sobre as mudanças.
As informações são da Liderança do PT
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.