O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação para que o decreto que libera a compra e o porte de armas seja suspenso. Para os procuradores, o aumento na comercialização de armas no Brasil pode ter efeitos “irreversíveis”.
O decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Ele amplia o leque de profissionais e categorias que podem ter acesso a armas; permitindo, inclusive, que menores de idade pratiquem tiro.
Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL moveram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o decreto.
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Já a ação do MPF foi protocolada junto à 17ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
“De fato, por se tratar a arma de fogo de bem durável, o aumento da comercialização de armas em decorrência do novo decreto impactará desde já por décadas no número de armas em circulação no País e repercutirá na segurança pública do País”, afirma o texto da ação.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.