A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dar nesta sexta-feira (10) um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) explique o seu decreto que facilitou o porte de armas.
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A decisão da ministra se dá em função de uma ação do partido Rede Sustentabilidade que questiona a constitucionalidade do decreto do presidente.
Para a Rede, as novas regras sobre o porte de armas deveriam ter sido discutidas no Congresso Nacional.
Rosa Weber requisitou informações de Bolsonaro antes de decidir sobre a suspensão ou não do decreto.
Além do presidente, a ministra também solicitou informações do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro.
Câmara e Senado
Pareceres elaborados pelas áreas técnicas da Câmara e do Senado concluíram que o decreto o decreto Bolsonaro “extrapolou o poder regulamentar” do presidente.
Com informações do G1
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.