O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na noite desta quarta-feira (29) que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, não tem “procuração” para negociar pacto com os chefes dos demais Poderes.
“Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência (do STF). É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso. O pacto é viável na área administrativa, mas, na área jurisdicional, não existe porque o Supremo é um colegiado. O presidente (Toffoli) é o coordenador apenas desse colegiado. Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto”, afirmou Marco Aurélio.
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A participação de Toffoli na reunião da última terça-feira (28) com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que selou um pacto para a aprovação de pautas de interesse do governo foi considerada fora de propósito por muitos. Isso porque, eventualmente, o STF terá que se posicionar sobre a constitucionalidade de leis propostas pelo Legislativo e Executivo.
Com informações do O Globo
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
