Jandira Feghali: “Querem privatizar a Previdência Social”

A líder da minoria da Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contestou a PEC da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro durante a audiência na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Segundo ela, é preciso interpretar essa proposta “como um projeto claro de eliminação da Previdência pública brasileira”.

“É uma mentira atrás da outra. Por que não dizem que a reforma é para privatizar a Previdência Social? Decretar que o atual sistema está falido é uma decretação de quem não o conhece ou, de fato, aponta para um projeto claro de capitalização”, questionou.

Para a parlamentar, a proposta do governo deixa o cidadão a própria sorte. “A substituição proposta pelo governo é dizer o seguinte: vai cidadão, sozinho, lá para o banco, resolver sua vida. Poupe o que puder, quando puder. Você que se vire. E lá na frente, se não for possível bancar seu salário mínimo, o governo entra. E o que diz à sociedade em suas propagandas? Estamos acabando com os privilégios. Não é verdade”, destacou Jandira.

Como opções para estimular o crescimento, Jandira Feghali defendeu a discussão de outros temas, como reforma tributária e revisão do pacto federativo.

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A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da Minoria e membro do PCdoB na comissão especial, questionou o aumento da idade para que as mulheres se aposentem. De acordo com as regras da PEC 6/2019, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.

“Nos meus cinco mandatos, nunca vi uma proposta tão cruel como essa. Nossa expectativa é que o Estado possa dar maior suporte às mulheres, que têm, duas, às vezes, três jornadas”, destacou.

Outro ponto criticado pelos comunistas na audiência com Guedes está relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), “não é possível que a base e a Oposição não consigam chegar a um acordo sobre o BPC”.

De acordo com a regra do governo Bolsonaro, idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada. Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade. Se o idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 anos. A partir dos 70 anos passaria a receber um salário mínimo.

“Não podemos concordar com isso. Um salário mínimo transformado em R$ 400 reais. Isso é privilégio?”, questionou a deputada Perpétua Almeida.

O tema também é alvo de críticas de partidos aliados. Ao menos 13 partidos que se disseram favoráveis à PEC 6/2019 já se manifestaram contra a regra. Apesar de manter o discurso da aprovação do texto integral, o governo já estuda a alteração para conseguir avançar com a proposta.

Com informações do Portal Vermelho.