A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), em conjunto com a UNE e a UBES, ingressou, nesta segunda-feira (6), com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça contra o ministro Abraham Weintraub, visando suspender os atos do MEC que lesionam o direito constitucional à Educação.
Foi mais uma resposta à ofensiva do governo Bolsonaro contra as universidades e aos cortes orçamentários em educação e ciência e tecnologia. As entidades visam suspender os atos administrativos do MEC que lesionam o direito constitucional à educação.
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A ação movida pelas entidades abre mais uma frente de luta para reverter o estrangulamento financeiro que ameaça o paralisar o funcionamento de universidades e institutos federais, além de programas de pós-graduação.
Na semana passada, o MEC anunciou um corte adicional de 30% nos recursos de universidades que, segundo o ministro, promoviam “balbúrdia”, o que foi visto como represália político-ideológica às instituições. Posteriormente, o MEC resolveu estender o corte a todas as federais.
Para Flávia Calé, presidenta da ANPG, a união de todos os que defendem a educação pública e as formas de luta diversificadas serão necessárias para evitar que o colapso comprometa o ano letivo e se imponha a asfixia financeira como método de coerção política.
“É inadmissível o que o governo tem feito. Primeiro foi a retórica da ameaça à autonomia universitária e à pesquisa científica, agora cortes que simplesmente vão desestruturar as universidades, impedindo concretamente seu funcionamento, cassando na prática um dos mais elevados direitos constitucionais. Sendo assim, temos que organizar a luta nas ruas e também defender as garantias constitucionais na justiça”, defende.
As informações são da ANPG.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.