“Nada é tão ruim que não possa piorar” – ditado popular
Já esperávamos de tudo no samba de uma nota só do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Reforma da Previdência, mas ele tirou mais uma maldade da cartola. Além de reduzir o benefício de prestação continuada aos idosos, o BPC, dos atuais R$ 998 para R$ 400 – entre outros pontos divergentes que prejudicam os trabalhadores e os mais pobres -, a nova paulada acaba com o pagamento do abono salarial em estados que desenvolvem a política do piso do salário mínimo regional: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.
O abono salarial atende os trabalhadores de baixa renda e funciona como um 14º salário. Hoje, quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil) por mês tem direito ao abono, cujo valor é de um salário mínimo (R$ 998).
Mas, pela proposta de Guedes, o critério da renda mensal será alterado para um salário mínimo. A medida restringe bastante o grupo de trabalhadores que pode sacar o benefício. Em alguns estados do país, entre eles, o Paraná, vigora um piso mais alto do que o nacional.
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De acordo com a Rais (relação anual de informações sociais) de 2017, quase 24 milhões dos 46 milhões de trabalhadores formais do país ganhavam até dois salários mínimos, considerando o patamar nacional.
Se a proposta for aprovada, apenas 2,6 milhões passariam a ter direito ao benefício.
Esse impacto no Paraná será muito grande. Com base nos dados da Rais, 1,5 milhão de trabalhadores paranaenses serão afetados com o fim do abono e e isso representa cerca de R$ 1 bilhão no ano. Para se ter uma ideia, a Caixa Econômica Federal pagou 1.596.839 benefícios do abono salarial em 2018 no Paraná, um montante de R$ 1 bilhão. Isso significa 8,6% de todos os benefícios (Fies, FGTS, seguro desemprego, bolsa família) pagos pela Caixa, 3,9% dos recursos movimentados pelo banco e 2,12% do orçamento do Estado. É muito dinheiro que é muito importante para nossa economia, pois os assalariados não vão gastar esse dinheiro nem em Paris ou Miami e sim no mercado local.
A proposta da reforma da previdência, neste ponto, confronta de forma direta com a política salarial incentivada pelo Paraná nos últimos 13 anos. Vivemos em uma sociedade de consumo. O Brasil é uma sociedade capitalista e moderna e quanto mais poder de compra tem o trabalhador e as pessoas, de uma maneira geral, mais a economia gira.
Pagar salários é a forma mais inteligente de fazer com que a economia de um país se desenvolva. E no Paraná desde 2006, adotamos a política do salário mínimo regional que serve para todas as categorias que não são sindicalizadas. São mais de 700 mil trabalhadores atendidos pelo piso regional.
E ao mesmo tempo serve como uma referência para os acordos de trabalho. E no Paraná, estamos em média 30% superior ao salário mínimo nacional.
A política do piso é um grande sucesso. Tive o privilégio de ter sido o secretário estadual do Trabalho. Nós fizemos o debate tripartite com o setor empresarial, sindical e governamental. Instituir regras da economia no salário é extremamente importante. É uma política estruturante pagar salários condizentes a capacidade de consumo dos trabalhadores.
Todos os brasileiros, independente dos que votaram ou não no presidente Jair Bolsonaro, tinham uma grande expectativa. O país criou essa expectativa que viraríamos a página da história para tocar país para frente. Isso não aconteceu. O ministro Paulo Guedes, nomeado por Bolsonaro para comandar a retomada do crescimento do país, só fala em Reforma da Previdência como salvação da lavoura e diz que vai economizar R$ 1 trilhão em dez anos com sua aprovação.
Agora, economizar esse dinheiro, por exemplo, reduzindo o abono salarial não tem cabimento. Vamos excluir um número enorme de trabalhadores que recebem esses recursos que vira renda, vira consumo. E com problema grave: nos estados como o Paraná que tem piso do salário mínimo regional, os trabalhadores ficarão sem receber o abono. A política econômica tem que ser mais ampla, tem que poder propiciar geração de empregos e das atividades econômicas.
O discurso do Guedes diz que estamos no fundo do poço, vivendo uma crise fiscal – isso todo mundo já sabe. O país sabe que está em uma crise desde 2015. Só que o Bolsonaro foi eleito para resolver os problemas e o Guedes convidado para propor uma política econômica, mas não se vislumbra outra política que não seja a Reforma da Previdência que a gente sabe: não atingirá os mais ricos, atingirá os mais pobres.
A reforma tem que tratar, por exemplo, da cobrança dos R$ 450 bilhões dos devedores com a previdência, e não aborda os R$ 600 bilhões que o governo federal retira anualmente do sistema de seguridade social por meio da DRU para pagar os rentistas.
A PEC número 6/2019, está no site da Câmara dos Deputados e deve ser analisada por todos. Uma leitura rápida se constata que, de fato, a reforma tira dinheiro dos mais pobres. Infelizmente é essa reforma que está sendo debatida em Brasília. A reforma tinha que acabar com os privilégios, infelizmente a está retirando direitos dos mais pobres.
Advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual pelo PSD.