Decreto de Bolsonaro também pode armar o MST, dizem juristas

Publicado em 10 maio, 2019
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O decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita porte de armas de fogo também pode amar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo juristas ouvidos pelo o jornal O Estado de S. Paulo, a inclusão da categoria “residente em área rural” enquadra pessoas do movimento que moram em terras regularizadas e podem comprovar residência. O MST, no entanto, é contrário ao armamento.

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Segundo a matéria, cerca de 400 mil famílias ligadas ao MST vivem hoje em assentamentos da reforma agrária – ou seja, donos de propriedades rurais. Outras 120 mil famílias vivem em acampamentos do MST e ainda não possuem a propriedade da terra.

Para juristas, só os acampados do movimento não seriam beneficiados pelo decreto.

“Para requerer, aqueles de propriedade rural têm de estar em ordem com suas obrigações legais”, diz o professor Claudio Langroiva, de Direito Processual Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). “Em tese, se ele estiver com o título da terra, preenche o requisito.”

Langroiva afirma, ainda, que participar do MST não é motivo legal para ser excluído do decreto. “Esses integrantes, se individualmente processados, ficariam, aí sim, limitados de seus direitos. De forma genérica, não”, afirma. “Para a lei, seria o mesmo que proibir o católico só porque é católico.”

A advogada constitucionalista Vera Chemim tem a mesma visão. “Para ter o porte, não pode morar em um terreno invadido, que seja de outro proprietário, mas se tiver o registro do terreno em cartório, não há problema”, afirma.

Oposição
Para o MST, o decreto de Bolsonaro é um incentivo à violência. O movimento descarta completamente a possibilidade de armar os seus integrantes.

“Não queremos nem sonhar com essa possibilidade (de armar os sem-terra)”, diz João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do movimento. “O MST tem 2 milhões de pessoas em sua base. Seria um contingente cinco vezes maior do que o Exército brasileiro.”

O MST destaca que a maioria dos donos de fazendas com mais de 500 hectares mora nas cidades, e não em suas propriedades rurais. Nesses locais, as armas ficariam nas mãos de funcionários das fazendas.

“Não acreditamos na guerra como alternativa porque quem morre sempre são os filhos da classe trabalhadora”, afirma Gilmar Mauro, da coordenação estadual do MST em São Paulo.

Com informações do Estadão

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