O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), defendeu hoje (10) a anulação do decreto 9.785/2019 do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o qual facilita o porte de armas de fogo a pelo menos 20 milhões de pessoas, transformando o Brasil num verdadeiro palco de guerra.
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“O decreto não resolve o problema da segurança pública, muito pelo contrário, ajuda o crime organizado a obter armas e munições, permitindo a criação de milícias armadas em todo o País”, denunciou o parlamentar.
Segundo o líder, o decreto é inconstitucional e uma “verdadeira aberração” que vai estimular o comércio paralelo de armas e munições. Como a cada pessoa são permitidas 4 armas, significa 80 milhões de armas no Brasil. “Para cada arma, são 5 mil cartuchos – basta fazer as contas para ver que Bolsonaro trata o Brasil como se fosse país em conflito de guerra”.
Ele observou que hoje mais de dois terços das armas em posse de criminosos provêm de quem comprou legalmente, via furtos, roubos ou mesmo comércio clandestino. Com mais armas no mercado, mais facilidades para os criminosos terem acesso às armas. O crime organizado poderá montar verdadeiros arsenais, se o decreto não for derrubado, alertou Paulo Pimenta.
Criminosos
Pimenta advertiu também que mesmos criminosos já presos por terem cometido crime por usar armas privativas das Forças Armadas poderão se beneficiar dos efeitos do novo decreto, que liberou o uso dessas armas. “Os milicianos, traficantes, assaltantes de bancos e milhares de criminosos vão se beneficiar, é um decreto assustador”, disse o líder do PT. “Parece um decreto corajoso para enfrentar o crime, mas é o contrário, ajuda os criminosos”.
Ele lembrou que o decreto é flagrantemente inconstitucional, pois invade competência exclusiva do Congresso Nacional. Para Pimenta, se o governo quisesse tratar do tema, devia mandar projeto de lei para o Congresso Nacional, onde seria debatido por especialistas.
O deputado reclamou que Bolsonaro, ao assinar o decreto driblou qualquer política pública de segurança para atender, exclusivamente, parcela da sociedade que o ajudou nas eleições do ano passado.
Desesperança
O líder do PT lembrou que o Brasil passa por uma crise econômica e social sem precedentes – o desemprego aumenta a cada mês e a desesperança atinge toda a sociedade, mas mesmo assim Bolsonaro, em vez de agir com medidas concretas, apelou para medidas demagógicas como se ainda estivesse em campanha eleitoral.
Na quarta-feira (8), o líder do PT, juntamente com os deputados João Daniel (PT-SE) e Nilto Tatto (PT-SP) protocolaram projeto de decreto legislativo (PDL 224/2019), para anular o decreto das armas assinado por Bolsonaro. Pimenta adiantou que na próxima semana a bancada vai tentar colocar o PDL em regime de urgência.
A área técnica da Câmara dos Deputados elaborou um parecer para enviar ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no qual diz que há ilegalidades no decreto de armas. Uma outra análise, feita por técnicos do Senado, diz que a norma “extrapolou o poder regulamentar”.
Assista a íntegra da entrevista:
As informações são do PT
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.