A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou o governador fluminense, Wilson Witzel, à Organização dos Estados Americanos (OEA), devido à sua política para a área de segurança pública.
De acordo com a Alerj, a denúncia informa que, desde sua campanha eleitoral, no ano passado, Witzel vem dizendo que é preciso usar atiradores de elite para “abater” criminosos.
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O documento destaca que esta política tem como base “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura”, o que contraria a Constituição Federal.
A denúncia também questiona um sobrevoo que o governador fez, de helicóptero, a Angra dos Reis, onde snipers atiraram contra a população. Em um vídeo divulgado pelo próprio governador, ele disse que o objetivo da operação era colocar fim à bandidagem no município.
O documento ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com 13 mortos, em fevereiro deste ano.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, deputada Renata Souza (PSol), afirma que “o Rio de Janeiro vive hoje o seu pior momento no que se refere aos casos de morte por intervenção policial, são mais de 400 casos só nos primeiros 4 meses do ano de 2019, é o maior número dos últimos 20 anos. O governador já fez inúmeras declarações públicas legitimando a letalidade policial dentro das favelas e periferias do Rio, o que nos faz pensar que esse aumento expressivo nos números de mortes por ação policial tem relação direta com a permissividade vinda do chefe do executivo”.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.