Por Esmael Morais

Bolsonaro não pode ceder território brasileiro para EUA atacarem Venezuela

Publicado em 02/05/2019

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) não tem competência para autorizar os Estados Unidos usarem o território brasileiro para atacar a Venezuela.

À agência de notícias Reuters, Bolsonaro disse que até o momento não aconteceu nenhum contato do governo dos Estados Unidos para que o território brasileiro seja usado em eventual ação militar norte-americana na Venezuela.

“Se por ventura vier, o que é normal acontecer, o presidente reúne o Conselho de Defesa, toma a decisão, participa o Parlamento brasileiro”, declarou Bolsonaro.

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Entretanto, a decisão do uso do território brasileiro para forças militares estrangeiras depende de autorização expressa do Congresso Nacional.

De acordo com o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do parlamento — Câmara e Senado — permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

II – autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

No início desta semana, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) reforçou a predominância do Congresso Nacional em caso de ação mais incisiva contra a Venezuela.

Embora o presidente constitucional venezuelano Nicolás Maduro tenha declarado vitória sobre a tentativa de golpe de Estado, no último dia 30 de abril, o governo de Bolsonaro não vê derrota definitiva do oposicionista Juan Guaidó.

A posição do presidente da República brasileiro contrasta com a dos generais que estão no governo, a exemplo do ministro Augusto Heleno e do vice-presidente Hamilton Mourão. Eles avaliam que os golpistas se precipitaram e perderam o timing para derrubar Maduro.