O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na tarde desta terça-feira (7) o decreto que facilita a posse de arma para proprietários rurais, militares, colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. A mudança na lei foi assinada em cerimônia em que Bolsonaro afirmou que os grupos terão o direito de transitar com arma e munição. Além disso, será possível ter mil cartuchos por ano, antes só era possível cinquenta.
Consta ainda das novas regras a permissão para que nas propriedades rurais o dono possa andar armado dentro dos limites do terreno. O monopólio de importação das armas também foi quebrado.
“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, afirmou.
Em 15 de janeiro deste ano, o presidente assinou outro decreto que permite a para facilitar a posse de armas de fogo – a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono.
Em seu discurso, Bolsonaro declarou que “foi como muita honra” que assinou o decreto e que, considera que a política de segurança pública começa nos lares.
Entidades e especialistas avaliam que a nova legislação sobre a posse de armas pode contribuir para aumentar a violência no país.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.