Um decreto publicado nesta quinta-feira (16) institui um sistema para investigar a vida pregressa de candidatos a cargos públicos de confiança nas universidades federais – reitores, pró-reitores e diretores. O levantamento da ficha do candidato será feito pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), herdeira do antigo Serviço Nacional de Informação (SNI) da ditadura.
O decreto não explica o que exatamente será objeto de investigação, nem quais critérios podem desqualificar um candidato. Por lei, cabe ao presidente da República nomear os reitores das universidades federais – e de acordo com a Casa Civil do governo, isso não mudará.
A decisão do governo Bolsonaro é mais uma retaliação na guerra em curso contra as universidades e institutos federais de educação tecnológica, um ataque contra a autonomia universitária. E integra uma pretensa guerra ao “marxismo cultural” nas universidades públicas.
O advogado Daniel Godoy Junior, do Paraná, se manifestou acerca da bisbilhotagem da Abin:
“Durante a ditadura, qualquer pretendente a cargo público tinha sua vida devassa pelos órgãos de repressão. Até candidatos a Juiz do TJPR [Tribunal de Justiça do Paraná] eram submetidos a tal investigação. O Dops [Departamento de Ordem Política e Social] fornecia um “nada consta”. Sem ele, não podia fazer concurso. Ora, se qualquer pessoa que pretenda ser candidato a cargo eletivo em geral não precisa se submeter a isso hoje, é evidente que tal controle pela Abin é ato de violência, que fere princípios de inocência, de livre expressão de ideias e crenças.”
*Com informações do UOL
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.