Por Esmael Morais

STF autoriza entrevista de Lula à TVT

Publicado em 26/04/2019

São Paulo – Ex-presidente Lula em entrevista no Diretório Nacional do PT em São Paulo, após prestar depoimento à Polícia Federal no âmbito da 24ª fase da Operação Lava Jato. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, autorizou a TVT (TV dos Trabalhadores), ligada à CUT, a ser a primeira televisão aberta a entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Polícia Federal de Curitiba.

Na manhã desta sexta (26), Lula foi entrevistado pelos jornalistas Mônica Bergamo (Folha de S. Paulo) e Florestan Fernandes (El País) depois de 8 meses de espera.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, a garantia constitucional da presunção de inocência prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5°, LVII, da CF/1988).

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“Tal quer dizer que mesmo o preso provisório, ainda que se encontre em execução antecipada da pena, não pode ter seus direitos fundamentais restringidos pelo Estado, dentre eles a liberdade de expressão, notadamente porque o art. 15, III, da Carta da República, preconiza que os direitos políticos somente serão suspensos após o trânsito em julgado da condenação criminal”, escreveu o ministro Lewandowski.

TVT e a Rádio Brasil Atual são as primeiras concessões para operar em canal aberto e em FM conquistadas por entidades mantidas pelos trabalhadores. A Fundação é dirigida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. As entidades são responsáveis ainda pela Rede Brasil Atual (RBA), por meio da Editora Atitude.

A TVT teve suas imagens exibidas em todo o Brasil e no mundo em março de 2016, ao gerar com exclusividade as imagens do pronunciamento de Lula após ter sido alvo da condução coercitiva determinada pelo ex-juiz de primeira instância Sergio Moro. Responsável pela prisão do ex-presidente, Moro deixou a carreira para se tornar ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

A ação foi interposta contra ato da juíza federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, “por haver imposto censura a órgãos de imprensa, impedindo-os de entrevistar o ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR”.

Com informações da RBA