Por Esmael Morais

Romanelli: A lava jato tem que abrir o acordo de leniência com o pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) cobra da lava jato a abertura das cláusulas do acordo de leniência, de R$ 1,25 bilhão, com as concessionárias de pedágio Viapar e Rodonorte, ambas denunciadas no âmbito da Operação Anel da Integração. Romanelli afirma que as cláusulas secretas no

Publicado em 14/04/2019

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) cobra da lava jato a abertura das cláusulas do acordo de leniência, de R$ 1,25 bilhão, com as concessionárias de pedágio Viapar e Rodonorte, ambas denunciadas no âmbito da Operação Anel da Integração.

Romanelli afirma que as cláusulas secretas no acordo de leniência transforma os paranaenses, maiores interessados no tema, em meros espectadores. “Antes de sua homologação, é essencial que seus termos sejam amplamente debatidos pela sociedade paranaense e pela Assembleia Legislativa”, defende.

Leia a íntegra do artigo:

Os acordos de leniência com as concessionárias e o futuro do Paraná

“De nada serve a lei sem justiça, pois a sua criação torna possível encontrar o meio de ilibar os ricos e penalizar os pobres” Luigi Bellodi

Luiz Claudio Romanelli*

Os acordos de leniência que estão sendo firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e as concessionárias do pedágio no Paraná, no âmbito da operação Lava-Jato, são relacionados às empresas que admitiram ter cometido atos ilícitos contra a administração pública, e que se dispuseram a auxiliar nas investigações que levem a revelação de outros envolvidos no crime, em troca de receberem benefícios para sua pena. Esses precisam ser devidamente conhecidos pelo maior interessado na questão – o cidadão paranaense – e, antes de sua homologação, é essencial que seus termos sejam amplamente debatidos pela sociedade paranaense e pela Assembleia Legislativa.

Estamos falando aqui de obras cuja execução previstas nos contratos originais firmados com as empresas, que tem importância fundamental para a modernização da infraestrutura de transporte e logística do Estado do Paraná no horizonte dos próximos 15 ou 20 anos.

Entre elas, cito apenas a mais emblemática, a conclusão da duplicação da Rodovia do Café (BR 376), mais especificamente a exclusão pela concessionária Rodonorte de um trecho de 90 km entre Apucarana e a região de Ponta Grossa. Esta obra tem interesse estratégico, não somente para setor produtivo paranaense, mas também para os produtores de outros estados (e até do Paraguai), que usam o Porto de Paranaguá como seu corredor de exportações, além é claro da segurança para todos os usuários da rodovia.

Esta circunstância determina que, por justiça e bom senso, os cidadãos paranaenses sejam ouvidos antes de qualquer decisão, sobretudo se ela vier a por em risco os interesses do Estado – embora por óbvio este não seja o propósito da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal, muito pelo contrário.

Também não custa lembrar que os contratos foram firmados pelo governo estadual, e não pela União, que transferiu a jurisdição das estradas federais para o Estado por meio de um convênio de delegação em 1996. Por estes motivos, acreditamos que o assunto merece ser tratado com a devida transparência, a começar pelos órgãos diretamente envolvidos – DER (Departamento de Estradas e Rodagem) do Paraná, PGE- Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria de Infraestrutura e Logística, e pela Agepar (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Infraestrutura do Paraná).

A primeira questão a ser esclarecida é saber se o Estado figura como parte nos acordos de leniência que o MPF firmou com a Viapar e a Rodonorte, as duas primeiras concessionárias a buscar um entendimento com a Justiça. A Viapar declarou estar disposta a ressarcir os cofres públicos em R$ 500 milhões e a Rodonorte a restituir R$ 750 milhões – cifras estas que dão apenas uma noção pálida do quanto foi desviado do contribuinte paranaense ao longo desses 21 anos.

Desde a criação do chamado Anel de Integração, explorado pelas concessionárias então contratadas em licitação conduzida pelo governo estadual, o pedágio sempre foi tratado sem transparência e sem respeito à opinião pública. Votei contra a criação do pedágio e denunciei sistematicamente ao longo doas anos, as graves irregularidades que são fruto do conluio havido no processo licitatório realizado no governo Lerner.

Verdadeira caixa-preta que resistiu incólume a inúmeras tentativas frustradas de desvelar ilícitos, fraudes e irregularidades que permitiram a adoção de tarifas altíssimas, ônus pesadíssimo sobre caminhoneiros, empresas transportadoras, motoristas particulares e o setor produtivo de forma geral. O fato é que a Justiça Federal, com exceção da Vara Federal de Jacarezinho, ao longo dos últimos 21 anos manteve o danoso contrato e suas cláusulas abusivas que beneficiam as concessionárias de pedágio do Paraná.

Felizmente, as investigações da Polícia Federal trouxeram a lume, em detalhes, os métodos e truques fraudulentos adotados pelas concessionárias, em conluio com agentes públicos, para elevar os preços das obras e dos contratos. Tudo isso explica porquê, por exemplo, de 1 mil km de rodovias duplicadas, previstos nos contratos originais de 1996, chegamos a apenas 275 km no início deste ano.

Uma pequena fração da obra foi realizada, reveladora do tamanho da corrupção que cercou todo o processo.

O Paraná e o Brasil tem uma dívida imensa com a operação Lava-Jato pelos resultados no combate à corrupção, mas é importante ressaltar que não podemos ser apenas expectadores destes acordos de leniência, pois eles dizem respeito ao que aspiramos para o crescimento de nossa economia e a modernização da infraestrutura paranaense, pois estamos falando do nosso futuro.

*Luiz Claudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual do PSB.