Reforma da previdência judicializada

Publicado em 23 abril, 2019
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça (23), por 48 votos a 18, a admissibilidade da reforma da previdência. Mas os partidos de oposição anunciaram a judicialização da proposta.

PT, PCdoB e PSOL anteciparam que irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação “fraudulenta” na CCJ da Câmara.

O próximo passo, o texto será encaminhado para a comissão especial da Casa para discutir o mérito do fim da aposentadoria.

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A reforma da previdência tramitou na CCJ da Câmara sob censura do governo Jair Bolsonaro (PSL) que escondeu pareceres e cálculos atuariais.

Sobre a comissão especial

Admitida a reforma da previdência, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para o exame do mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do Plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer.

Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do Plenário.

Até chegar ao plenário, a reforma da previdência tem ainda um longo caminho.

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