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Reforma da Previdência de Bolsonaro vai reduzir distribuição de remédios pelo SUS

A  nefasta proposta de “reforma” da Previdência do governo Bolsonaro vai reduzir a distribuição de remédios a pacientes da rede pública de saúde obtidos através de decisão judicial.

O governo pretende limitar o que chama de judicialização da saúde. O argumento usado pelo governo é que a pressão das sentenças sobre os Orçamentos de municípios, estados e União aumenta ano após ano, e o custo considerado extra e um peso a mais nas finanças públicas.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2018 foi gasto R$ 1,4 bilhão pela União com medicamentos e tratamentos por determinação da Justiça.

Reportagem da Folha de S.Paulo aponta que “a proposta de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes, altera o parágrafo 5° do artigo 195 da Constituição. O trecho trata do orçamento da seguridade social, que abrange saúde, Previdência e assistência social”.  “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo, lei ou decisão judicial, sem a correspondente fonte de custeio total”, diz a PEC.

Isto significa que o tratamento médico ou o fornecimento de medicamentos não mais poderá ser determinado pela justiça. Ou seja, o SUS não terá mais essa preocupação em atender determinações da justiça para salvar vidas.

Se não tiver o remédio ou alegar que pode fazer o tratamento médico o paciente fica condenado a morte e não tem a quem recorrer.