O PT realiza nesta quinta-feira (25), em Brasília, o Seminário Medidas Penais com o objetivo de debater o chamado “pacote anticrime”, apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro, com foco em três temas específicos: presunção de inocência, medidas penais do “pacote anticrime” e excludente de ilicitude.
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O evento é uma iniciativa do Núcleo Jurídico de Acompanhamento de Políticas Públicas (NAPP) do PT, da Executiva Nacional do PT, da Fundação Perseu Abramo (FPA), do Instituto Lula e das bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A primeira mesa de debate, sobre a presunção de inocência, contará com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB); a professora da UFRJ Carol Proner; e o advogado, ex-prefeito de SP e ex-candidato à presidência pelo PT, Fernando Haddad. O coordenador é o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante (NAPP).
Já a segunda mesa de debate, sobre alterações penais nos projetos do “pacote anticrime”, terá a participação da advogada Maíra Fernandes; da professora de Direito da UnB Beatriz Vargas Ramos; do advogado Roberto Podval; e da advogada e presidenta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCcrim), Eleonora Nacif. O advogado e ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) coordena esse debate.
A última mesa, sobre excludente de ilicitude, contará com a presença da advogada e pesquisadora Nathalie Fragoso; do pesquisador em criminologia/UEFS Felipe Freitas; do ex-secretário-executivo do ministério da Justiça Marivaldo Pereira; e da advogada e pesquisadora Deise Benedito. O coordenador desse debate será o presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann.
O seminário terminará com os encaminhamentos para tramitação de projetos no Congresso Nacional relativos aos temas debatidos. Essa parte contará com as presenças do senador Rogério Carvalho (PT-SE), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), do deputado Orlando Silva (PCdo B-SP) e do deputado Fábio Trad (PSD-MS).
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Com informações do PT
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.