PT questiona interferência de Bolsonaro no Banco do Brasil

A bancada do PT no Senado acionou nesta terça-feira (30) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência da interferência no Banco do Brasil protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última semana.

Bolsonaro suspendeu a veiculação de uma propaganda de caráter mercadológico do Banco do Brasil que exaltava jovens e minorias. Além disso, o responsável pela peça, Delano Valentim, perdeu o cargo de diretor de Comunicação e Marketing do BB.

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“Essa estabanada interferência sobre as peças publicitárias é ilegal e traz danos ao erário, como o comercial do Banco do Brasil retirado de circulação por puro preconceito. Quem pagará pelos custos do que foi censurado e da nova peça que será produzida? ”, questiona o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Há no comportamento inconsequente de Bolsonaro, na avaliação do senador, ações vedadas pela Lei das Sociedades por Ações e pela Lei das Estatais. Além disso, a intromissão da União na gestão dessas sociedades e empresas, é uma flagrante violação da moralidade administrativa prevista na Constituição.

“O presidente da República não pode tratar as instituições do Estado como se fossem um negócio de família”, aponta Humberto.

Economia

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República havia determinado, na sexta-feira (26), que todo o material de propaganda da administração pública deveria passar por análise prévia. Mas, horas depois, a Secretaria de Governo desautorizou a Secom. A Secretaria de Governo reconheceu análise prévia dos conteúdos iria ferir a Lei das Estatais e recuou, afirmando que não cabe à administração direta intervir no conteúdo de publicidade estritamente mercadológica das estatais.

As informações são do PT