Tabaré Vásquez FA

Presidente do Uruguai, Tabaré Vásquez, destitui ministro da Defesa e generais de tribunal militar

Publicado em 2 abril, 2019
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O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, da Frente Ampla, destituiu o ministro da Defesa, Jorge Menéndez, o vice-ministro, Daniel Montiel, e os três generais que integravam o Tribunal de Honra do Exército, nesta segunda-feira (1º).

O tribunal castrense protegeu os autores do assassinato do militante tupamaro Roberto Gomensoro, em 1973, e o desaparecimento de Maria Claudia Garcia, em 1976.

O tribunal acobertou os verdadeiros autores e mandatários de assassinatos e desaparições ocorridos durante a ditadura que arruinou o Uruguai entre 1973 e 1985. O órgão deveria enviar o caso para Justiça civil após a investigação.

Dois ex-militares são acusados no processo: José Nino Gavazzo e Jorge Silveira. Gavazzo admitiu, ao longo das investigações, que havia jogado o corpo de Gomensoro em um rio, mas o Tribunal de Honra do Exército concluiu que os atos não indicavam um delito.

Segundo a publicação La Diaria, a ata do relatório do tribunal foi aprovada sem notificar Vázquez. A confissão de Gavazzo revelou ainda que, por três anos, os militares que participaram do crime nada fizeram para impedir que outro militar, o coronel Juan Carlos Gómez, fosse preso pelo assassinato de Gomensoro, mesmo sabendo que ele era inocente.

A Justiça uruguaia tem realizado julgamentos de militares e civis que participaram da repressão com base em leis do direito internacional, que determinam que crimes de lesa humanidade não prescrevem e que crimes de desaparição são delitos continuados.

Confira a íntegra do comunicado da Presidência da República Oriental do Uruguay

“O Presidente adotou as seguintes decisões nesta data:

  1. Cessar a atividade do Comandante em Chefe do Exército, General do Exército José González, que irá para a aposentadoria compulsória;
  2. Cessar a atividade do Chefe do Estado Maior da Defesa, General do Exército Alfredo Erramún, que passará a se aposentar obrigatoriamente;
  3. Exigir a correspondente autorização do Senador para promover a aposentadoria compulsória do general Cláudio Romano, Carlos Sequeira, Alejandro Salaberry e Gustavo Fajardo, nos termos do artigo 192, letra G) do Decreto-Lei 14.157 – Orgânica das Forças Armadas, na redação dada pela Lei 19.189.

Os nomeados formaram o Tribunal Especial de Honra para os Dirigentes Superiores nº 1 do Exército Nacional que julgaram sucessivamente os comportamentos de Jorge Silveira Quesada, José Nino Gavazzo Pereira e Luis Alfredo Maurente Mata.

O expediente administrativo referente ao conteúdo das decisões emitidas foi submetido à consideração da Presidência da República para deliberar sobre a aprovação ou não de tais decisões.

Em 12 de março de 2019, foram expedidos os atos administrativos correspondentes, indicando em ambos os pronunciamentos a discrepância com as decisões do Tribunal Especial de Honra, uma vez que essas, entre outras questões, levantaram a lógica de questionar o Judiciário, tentando minar seu prestígio, ao contrário do valor entendido em um Estado de direito, onde todos devem respeitar as decisões judiciais, não apenas por seu valor legal, mas também por sua inegável importância social.

No mesmo dia 12 de março, o Poder Executivo demitiu o ex-comandante em chefe do Exército, general Guido Manini Ríos, em virtude das avaliações que fez na hora de levantar as decisões, entendendo que sua atitude era absolutamente incompatível com a posição em que estava trabalhando, para o qual um Comunicado detalhado foi publicado no site da Presidência da República.

Como resultado da divulgação pública das declarações feitas ao Tribunal Especial de Honra para os Dirigentes Superiores Nº 1 do Exército Nacional que julgaram a conduta de Jorge Silveira Quesada e José Nino Gavazzo Pereira, na data da solicitação urgente do Ministério Defesa Nacional o pano de fundo dos procedimentos do Tribunal Especial de Honra.

O Ministério da Defesa Nacional, imediatamente elevou o Arquivo, observando que, em decorrência dos atos administrativos firmados em 12 de março de 2019 pelo Poder Executivo, o Secretário de Estado teve várias ações em andamento, entre as quais estava pendente a divulgação dos fatos ao Gabinete do Procurador Geral da Nação.

O Presidente da República ordenou a imediata remissão para a Procuradoria Geral da Nação, dos depoimentos feitos por José Nino Gavazzo Pereira, Jorge Silveira Quesada e Luis Alfredo Maurente Mata no curso da investigação realizada pelo Tribunal Especial de Honra , o que foi cumprido.

De acordo com as declarações feitas pelos réus na jurisdição acima mencionada, há fatos confessos, entre eles por José Nino Gavazzo Pereira, que constituem crimes, no entanto, o Tribunal de Honra e do Tribunal de Honra de Alzada omitido deliberadamente cumprir o mandato disciplinado no artigo 77 do Decreto 55/985, que dispõe que “quando o Tribunal de Honra intervier em qualquer matéria em que haja presunção de crime, comum ou militar, o seu Presidente informará imediatamente o Superior suspender as ações da Corte, até que o Superior se pronuncie “.

A grave omissão também afeta o ex-Comandante-em-Chefe do Exército, que conhece ou deveria conhecer as conseqüências da presunção de um crime, não segue a reclamação pertinente; e ainda não relata este fato ao Ministro da Defesa Nacional quando em 13 de fevereiro de 2019, as conclusões foram levantadas, com as considerações que levaram à sua demissão.

Consequentemente, as resoluções aprovadas hoje, com o acordo da unanimidade dos membros do Conselho de Ministros, correspondem às omissões indicadas.

Montevidéu, 1º de abril de 2019. “

*Com informações da Agência PT e Frente Amplio (URU)

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