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“PEC anti-Mourão” pode tramitar na Câmara

Uma Proposta de Emenda Constitucional que diminui o papel dos vices prefeitos, governadores e presidentes pode começar a tramitar na Câmara. Ela está sendo chamada de “PEC anti-Mourão”, pois retiraria dos vices a prerrogativa de assumir definitivamente o cargo principal em caso de vacância.

Os autores são Henrique Fontana (PT-RS) e Paulo Teixeira (PT-SP). A PEC determina eleições diretas em 90 dias no caso de afastamento definitivo do presidente, governadores e prefeitos.

Sete deputados do PSL, partido de Bolsonaro, apoiaram a medida. Os autores de PEC conseguiram 172 apoios e precisavam de 171 para a tramitação.

Com informações da Folha de S. Paulo.