Os partidos de oposição ao governo Bolsonaro: PT, PDT, PSB, PCdoB, PSol e Rede, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) para anular a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a PEC da Previdência.
O argumento é que o presidente da Comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ignorou o requerimento para suspender a tramitação da matéria por 20 dias, conforme prevê a Constituição para qualquer proposta legislativa que tenha impacto nas contas públicas e não venha com os estudos que a embasem.
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Os parlamentares conseguiram 1/5 de assinaturas para sustar aquela votação, mas a reunião foi não foi interrompida. As assinaturas chegaram a ser questionadas para inviabilizar a atuação da Oposição, mas na quarta-feira (24) elas foram reconhecidas pela Câmara, porém, sem nenhuma ação, o que motivou o protocolo de um mandado de segurança no STF.
Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a expectativa é que o Supremo exija o envio dos dados pelo governo e acate o pedido feito.
“Esperamos que uma decisão liminar do Supremo suste a tramitação da PEC até que o governo supere essa decisão gravíssima de não dar os dados à Casa e à sociedade. Aquela reunião aconteceu no escuro, sem dados. ” Reforçou a parlamentar.
As informações são do Portal Vermelho.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.