O Senado aprovou em plenário na noite desta quarta-feira (3) a chamada Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo. Ela prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento.
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Os senadores conseguiram a aprovação em dois turnos consecutivos, com placar de 58 a 6 no primeiro turno e 59 a 5 no segundo.
Mas como houve alteração no projeto no Senado, ele volta para Câmara para ser analisado novamente.
Para o senador Randolphe Rodrigues (Rede-AP), a proposta traz o fim do chamado “toma lá, dá cá”, que é a liberação de verba de emendas parlamentares pelo governo em troca de votos no plenário.
“Estamos sepultando o ‘toma lá, dá cá’ com essa matéria. Nós estamos atualizando a democracia brasileira com essa emenda. Não é a solução para todos os problemas das federações, mas é um fôlego de investimentos nos estados”. Disse Randolphe.
Com informações da Agência Brasil.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.