A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mandou arquivar nesta terça-feira (16) o inquérito instaurado no mês de março pelo presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para investigar supostas ameaças e ofensas contra ministros da Corte.
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No documento que determina o arquivamento, Dodge diz que cabe ao Ministério Público conduzir uma ação penal e que a legislação não permite que o Judiciário conduza uma ação semelhante.
“O sistema penal acusatório não autoriza que a condução da investigação seja feita pelo Judiciário”, diz a procuradora-geral.
Dodge também diz que a manutenção do inquérito sem a participação do Ministério Público “afrontam” a Constituição.
A procuradora-geral diz ainda que a decisão de Toffoli de abrir o inquérito e escolher o relator sem respeitar o princípio da “livre distribuição” dos processos “quebrou a garantia de imparcialidade judicial na atuação criminal”.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, atribuído por Toffoli como relator do caso. Os pedidos foram direcionados a pessoas que, nas redes sociais, se manifestaram contra o STF, incluindo o general da reserva Paulo Chagas que, no ano passado, foi candidato a governador do Distrito Federal alinhado ao presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Ontem, Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada por dois veículos digitais baseada em um depoimento no qual o empresário Marcelo Odebrecht teria apontado Dias Toffoli como o “amigo do amigo do meu pai” que é citado em um e-mail interno da empreiteira.
Com informações do Uol e Veja
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.