Por Esmael Morais

Conheceis a História e Ela Vos Libertará

Publicado em 02/04/2019

O deputado Enio Verri (PT-PR) escreve que ‘a Lei Áurea, de 1888, e a Lei da Anistia, de 1979, prestaram um grande desserviço a este País’ porque não repararam os escravos nem as vítimas da ditadura militar.

Conheceis a História e Ela Vos Libertará

Enio Verri*

O jornalista, escritor, chargista, enfim, multifacetado pensador brasileiro, Millor Fernandes, cunhou, entre outras, a seguinte frase: “O Brasil tem um enorme passado pela frente”. Ele se referia às dívidas históricas não saldadas, ao longo de 519 anos. A mais antiga e, talvez, a mãe de todas, é a da escravidão. Depois de 400 anos debaixo de chibata e tortura, os africanos escravizados foram colocados em liberdade, da noite para o dia, sem terem para onde ir, sem reparação e sem reforma agrária. Essa atitude revela o caráter abjeto da elite brasileira e as expectativas da Europa com o Brasil. O mesmo ocorreu com a ditadura civil-militar, um golpe de Estado, em 1964. Depois de 21 anos, em 1985, ela foi dada por encerrada, sem uma profunda investigação e punição àqueles que, à sombra da humanidade, prenderam, torturaram, mataram e ocultaram corpos dilacerados e seviciados por agentes de um Estado de exceção, corrupto e concentrador de renda.

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A Lei Áurea, de 1888, e a Lei da Anistia, de 1979, prestaram um grande desserviço a este País. A primeira é a origem das favelas, das periferias e da marginalidade a que foi condenada a maior parte da população. Já a segunda, o fato de ela ter sido ampla geral e irrestrita, colocou sob a mesma proteção, dissidentes do regime e seus algozes, os torturadores do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). O resultado de ambas é o privilégio do autoritarismo da elite brasileira, que o utiliza a seu bel prazer. Somente em países onde crimes de Estado não são investigados, punidos e estudados abertamente, em sala de aula, é que se aceita um presidente da República, eleito democraticamente, exaltar e ordenar a comemoração de uma ditadura cruenta, desumana.

Uma população que não conhece e, por conseguinte, despreza sua história, não reage à publicação de um vídeo, divulgado pelo Executivo, com uma mensagem mentirosa acerca da ditadura. Instado a se explicar, o Palácio do Planalto informou que não se pronunciaria. O vice-presidente, Hamilton Mourão, se recusou a vestir a carapuça e informou que a ordem para veiculação do vídeo foi do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. Esse tipo de coisa jamais aconteceria na Alemanha. É impensável que a chanceler alemã, Ângela Merkel, cometeria o desatino de reverenciar o nazismo. A atitude poderia lhe custar o cargo e satisfações à justiça. Isso se dá porque os alemães conhecem bem a sua história e não tergiversam com ela. A respeitam.

Apenas em 2011, portanto, 47 anos depois do fim oficial da ditadura, é que foi criada a Comissão Nacional da Verdade para investigar violações dos direitos humanos, cometidos por agentes do Estado, entre os anos de 1946 a 1988. Foi a primeira vez que o Estado brasileiro se colocou em público para esclarecer esse período sombrio da sua história. O relatório da CNV revelou um sem número de violações inaceitáveis à condição humana e ao Estado de Direito, inclusive e, principalmente, pela vigência do AI-5 com política. Ele fez alterar óbitos de suicídio para morte por asfixia, em decorrência de lesões corporais; revelou as práticas de mutilação, desfiguração e ocultação de corpos e denunciou a morte de indígenas e o roubo de suas terras. Fatos históricos inegáveis, que devem ser contínua e aprofundadamente estudados para a plena conscientização da sociedade, afim de que nunca mais aconteçam e que seja possível combater o recrudescimento do autoritarismo como política de Estado contra os que não tem voz.

A ditadura brasileira torturou crianças, quando não as levou para assistirem seus pais serem torturados. Essa banalização da barbárie é resquício de uma escravidão não resolvida, quando castigos eram aplicados em praça pública. Nesse sentido, causa estupefação a atitude do presidente da República, que tripudia na história e no sofrimento de milhares de famílias cujas feridas ainda latejam, sem a devida reparação, uma vez que seus algozes não foram punidos, mas sim aposentados. Portanto, rechaçar a atitude de Bolsonaro não é apenas legítimo, mas é necessário para não permitir qualquer revisionismo histórico para reproduzir, ad aeternum, uma espécie de privilégio das elites para usar o braço armado do Estado contra quem se opõe a seus interesses.

*Enio Verri é economista e professor licenciado da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores do estado do Paraná.