A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu nesta quarta-feira (10) pelo arquivamento da comissão parlamentar de inquérito que pretende investigar integrantes dos Tribunais Superiores, a chamada CPI da Lava Toga.
Por 19 votos a 7, os membros do colegiado aprovaram o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que recomendou que a comissão não fosse levada adiante.
A palavra final será do plenário do Senado. Havia expectativa de alguns senadores de que o assunto fosse discutido ainda nesta quarta, mas a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ainda não havia despachado o resultado da votação até o início da noite.
Pela manhã, a CCJ analisou parecer sobre o recurso apresentado à comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Em 26 de março, Davi decidiu enterrar pela segunda vez neste ano uma tentativa de se instalar a CPI para investigar magistrados.
À época, ele disse entender que o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE) não reunia os pressupostos constitucionais e regimentais de admissibilidade e determinou seu arquivamento.
No entanto, para não ter que arcar sozinho com o peso político de sua decisão, resolveu ele mesmo recorrer à CCJ.
“É juridicamente razoável e lógico o argumento do presidente do Senado Federal quando aduz não ser possível sequer avaliar se as situações descritas tratam de fatos determinados, visto que incidem sobre áreas materialmente vedadas à investigação parlamentar”, argumenta Rogério Carvalho em seu parecer.
O relator cita também a inexistência de alegadas violações.
*Com informações da Folha Press
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.