Bolsonaro tenta reforma da previdência após 3 derrotas na CCJ da Câmara

Publicado em 22 abril, 2019
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A base de sustentação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentará nesta terça-feira (23) aprovar o relatório da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Será a quarta vez que o governo buscará formar maioria pelo fim da aposentadoria para os velhos e pela extinção de pensões para viúvos e órfãos, bem como para acabar com os benefícios continuados a exemplo do auxílio-doença.

A CCJ ainda analisa a admissibilidade do texto, isto é, se o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) não fere a Constituição Federal. Somente depois, pela regra, a Câmara examinaria o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

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Os parlamentares contrários sustentam que a reforma da previdência tem vários pontos inconstitucionais, como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A reforma da previdência pretendida por Bolsonaro quer estabelecer a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Além disso, visa instituir o sistema de capitalização, onde o próprio trabalhador faz sua poupança previdenciária, isentando patrão e governo do atual regime solidário.

O Blog do Esmael transmitirá amanhã ao vivo — para o Brasil e o mundo — a sessão da CCJ da Câmara.

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