Por Esmael Morais

Advogado pede ao TSE reabilitação da UDN

Publicado em 22/04/2019

O advogado Marco Antonio de Vicente Junior apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (22) um pedido para reabilitar a União Democrática Nacional (UDN), partido de direita extinto na ditadura militar.

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Criada em 1945, a UDN foi extinta vinte anos depois, após a edição do Ato Institucional número 2. Pelo texto da norma, ficavam extintos “partidos políticos e os respectivos registros”.

Com a extinção da sigla, parte de seus integrantes apoiou o golpe de militar de 1964 e passou a integrar a Aliança Renovadora Nacional (Arena), o partido que dava sustentação à ditadura.

Na peça encaminhada à presidência do TSE, Vicente Junior não pleiteia a criação de uma nova UDN, mas pede que sejam anulados atos editados durante a ditadura militar que cassaram o registro do partido, à época em pleno funcionamento. A estratégia desobriga o advogado de colher assinaturas para respaldar a criação de uma nova legenda.

A legislação que regulamenta o funcionamento dos partidos estabelece que só pode ser registrado na Justiça Eleitoral estatuto de legenda que comprove o apoio do número de eleitores correspondente a 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Segundo o advogado, o objetivo é fazer ressurgir o que ele considera ser o único partido realmente de direita do país.

“Com todo o respeito, o PSL não é um partido conservador, de direita. É o maior partido da bancada da Câmara, mas isso não faz ele ser um partido de direita. E a UDN, sim. Tem história”, diz Vicente Junior, que seria o presidente nacional da sigla, caso sua reabilitação seja aprovada.

Com informações do Estadão e G1