A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (30) que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, derrubou a decisão da primeira instância que proibiu as comemorações do aniversário do golpe militar de 64.
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“Tendo em vista que existem eventos agendados para amanhã e domingo, dado o tamanho do Brasil e capilaridade das Forças Armadas, algumas unidades estão devidamente preparadas para a realização das cerimônias, as decisões recorridas colocam em risco gravemente a organização da Administração, devendo a suspensão das mesmas ser imediata”, argumentou a AGU em recurso.
Ao analisar o recurso, a magistrada entendeu que não houve ilegalidade na mensagem enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que os quarteis das Forças Armadas promovam as “comemorações devidas” no dia 31 de março, data em que o golpe militar de 1964 completa 55 anos.
Ontem (29), a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, havia proibido as comemorações do aniversário do golpe de Estado que instalou uma ditadura militar no país.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.